O planejamento sucessório e patrimonial é o trabalho de estruturar, ainda em vida e dentro da legalidade, a forma como o patrimônio será transmitido aos herdeiros. Bem conduzido, ele define com clareza a destinação dos bens, organiza a carga tributária da transmissão, previne litígios entre herdeiros e reduz o custo e o tempo de um futuro inventário. Nosso trabalho é desenhar essa estrutura sob medida para a realidade de cada família — com técnica, discrição e respeito integral aos limites legais.
Atuação voltada a famílias que desejam organizar a sucessão de forma preventivacom atenção específica aos reflexos tributários e registrários do patrimônio.
Quando a sucessão não é organizada em vida, a transmissão do patrimônio é resolvida pelo inventário — um procedimento que costuma ser mais longo, mais caro e mais sujeito a conflito do que a estrutura planejada com antecedência.
O planejamento não substitui a vontade do titular do patrimônio — ele a organiza juridicamente. O ponto de partida do trabalho é sempre escutar o que a família quer; a técnica entra para transformar essa vontade em uma estrutura segura e eficiente.
Não existe estrutura única. O planejamento combina instrumentos diferentes conforme a composição do patrimônio, o número de herdeiros e os objetivos da família. Abaixo, os principais — a escolha é definida na análise do caso concreto.
Documento que formaliza a vontade do titular quanto à parte disponível do patrimônio, respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
Transmissão da nua-propriedade do bem ao herdeiro, mantendo o doador o usufruto — o uso e a renda do bem — durante a vida.
Divisão antecipada do patrimônio entre os herdeiros, formalizada por escritura, encerrando em vida a definição da partilha.
Sociedade que concentra a titularidade do patrimônio. A sucessão passa a se organizar pela transmissão de quotas e por regras de governança.
Análise da incidência do ITCD e dos demais tributos sobre a transmissão, com escalonamento dos instrumentos dentro da legalidade.
Definição ou revisão do regime de bens, instrumento que antecede e condiciona toda a estrutura sucessória do casal.
O trabalho segue etapas definidas, da escuta inicial à formalização dos instrumentos. Cada passo é apresentado ao cliente antes de avançar para o seguinte.
Levantamento dos bens, da estrutura familiar e dos objetivos do titular. É a etapa em que se identifica a real composição do patrimônio — imóveis, empresas, aplicações — e os herdeiros envolvidos.
Análise técnica das alternativas — testamento, doação, partilha em vida, holding — e dos respectivos reflexos tributários e registrários, com a proposta da estrutura mais adequada ao caso.
Apresentação de proposta escrita antes da contratação, contendo os instrumentos recomendados, as etapas abrangidas, o prazo estimado e a forma de pagamento — sem surpresas posteriores.
Elaboração de minutas para análise prévia do cliente e acompanhamento da lavratura de escrituras, do registro de doações, da constituição de sociedade e dos demais atos, conforme a estrutura definida.
Condução das averbações no registro de imóveis, das alterações societárias e das demais providências, de forma articulada, para que a estrutura produza todos os efeitos pretendidos.
A reorganização patrimonial de uma família também acontece no encerramento de uma relação. O escritório atua nas duas vias do divórcio, sempre observando os reflexos da partilha sobre o patrimônio.
Via prevista em lei para casais em consenso quanto à dissolução, à partilha e aos demais termos, sem filhos menores ou incapazes. É formalizado em cartório, por escritura pública com força de sentença, em prazo significativamente inferior ao da via judicial.
A redação da escritura observa os efeitos tributários e registrários da partilha, especialmente quando há imóveis ou participações societárias envolvidos.
Falar sobre divórcio extrajudicialQuando não há consenso quanto ao encerramento do casamento, à partilha dos bens, à guarda ou aos alimentos, a via judicial torna-se necessária. É a modalidade que exige conduta técnica mais cuidadosa, pois reúne disputa patrimonial e questões pessoais.
A análise preliminar do caso identifica a via adequada antes da contratação, evitando que o cliente seja conduzido a procedimento incompatível com sua situação.
Falar sobre divórcio litigiosoEm um trabalho que envolve patrimônio e família, o papel do advogado é trazer clareza e segurança — não adicionar mais uma fonte de incerteza.
Cada estrutura é desenhada após análise individualizada do patrimônio e dos objetivos da família, antes da contratação dos serviços, evitando soluções padronizadas incompatíveis com a situação concreta.
Acompanhamento por canais formais, com retorno em prazo definido, reuniões previamente marcadas e entrega de minutas para análise prévia do cliente antes de qualquer ato cartorário ou societário.
Tratamento confidencial das informações em todas as etapas, com observância integral do sigilo profissional e da Lei Geral de Proteção de Dados — cuidado especialmente relevante quando há exposição patrimonial ou familiar.
O planejamento atua sobre a parte disponível e sobre a forma de organização da transmissão, sempre respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Estruturas juridicamente vulneráveis não são recomendadas.
Planejamento sucessório é a organização antecipada da transmissão do patrimônio aos herdeiros, feita ainda em vida por meio de instrumentos jurídicos como testamento, doação com reserva de usufruto, partilha em vida e holding familiar. Realizá-lo antecipadamente permite definir a destinação dos bens com clareza, reduzir o custo e o tempo de um futuro inventário, mitigar conflitos entre herdeiros e organizar a carga tributária da transmissão, observados sempre os limites legais da legítima dos herdeiros necessários. É um trabalho de organização — não de imposição —, que parte da vontade do titular do patrimônio e a transforma em uma estrutura juridicamente segura.
Em regra, o planejamento conduzido em vida tende a ser significativamente menos oneroso do que o inventário realizado após o falecimento — tanto em custo direto quanto em tempo e desgaste familiar. O inventário envolve honorários, custas, eventual litígio entre herdeiros e a incidência do ITCD sobre o valor dos bens à época da abertura da sucessão. O planejamento permite estruturar a transmissão de forma escalonada e tributariamente organizada, dentro da legalidade. O ganho concreto, contudo, depende da composição do patrimônio e do perfil da família, e deve ser estimado em análise individualizada — não há um percentual fixo aplicável a todos os casos.
A holding familiar é uma sociedade constituída para concentrar a titularidade do patrimônio da família — imóveis, participações societárias e outros ativos. Os bens passam a integrar o capital da sociedade, e a sucessão se organiza pela transmissão de quotas, com regras de governança definidas no contrato social. É geralmente indicada para patrimônios de maior porte, com pluralidade de bens ou de herdeiros, ou quando há interesse em organizar a administração dos ativos e a sucessão de empresas familiares de forma estruturada. Não é, contudo, uma solução universal: a holding tem custos de constituição e de manutenção, e sua real adequação depende da análise concreta de cada família. Recomendá-la sem esse estudo seria irresponsável.
O ITCD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — é o tributo estadual incidente sobre heranças e doações. Incide tanto na transmissão decorrente de falecimento quanto nas doações realizadas em vida, e é devido ao Estado quando aplicável. O planejamento sucessório considera a incidência do ITCD na escolha e no escalonamento dos instrumentos de transmissão, sempre dentro da legalidade — por exemplo, na decisão entre transmitir por doação em vida ou deixar para o inventário, ou no escalonamento de doações ao longo do tempo. A apuração concreta do imposto depende do valor dos bens, do grau de parentesco e da legislação estadual vigente à época do fato gerador, sendo analisada caso a caso.
Sim. A doação com reserva de usufruto permite transmitir a nua-propriedade do bem ao herdeiro, enquanto o doador conserva o usufruto — ou seja, o direito de usar o bem e de perceber seus frutos, como aluguéis e rendimentos, durante a vida. É um dos instrumentos mais utilizados no planejamento sucessório, justamente porque antecipa a transmissão sem que o doador perca o controle e a renda do patrimônio. A doação pode ainda ser acompanhada de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, conforme o objetivo da família. A modelagem dessas cláusulas e a análise de seus reflexos tributários devem ser definidas caso a caso, na elaboração do instrumento.
Não. O ordenamento jurídico brasileiro protege a legítima — a parcela do patrimônio reservada por lei aos herdeiros necessários, correspondente a metade dos bens do titular. O planejamento sucessório atua sobre a parte disponível e sobre a forma de organização da transmissão, sempre respeitando a legítima. Estruturas que pretendam suprimir ou reduzir o direito de herdeiros necessários são juridicamente vulneráveis e podem ser anuladas, gerando exatamente o litígio que o planejamento deveria evitar. Um planejamento bem conduzido é, justamente, aquele que organiza a sucessão dentro da legalidade — sua função é prevenir conflitos futuros, não criar disputas.
O prazo varia conforme a complexidade do patrimônio, o número de herdeiros e os instrumentos escolhidos — de algumas semanas, em casos mais simples, a alguns meses, quando o trabalho envolve constituição de sociedade e reorganização de ativos. Os honorários são definidos após a análise preliminar do caso, observados os parâmetros mínimos da Tabela de Honorários da OAB-MG, e apresentados previamente à contratação mediante proposta formal contendo o escopo dos serviços, as etapas abrangidas e a forma de pagamento. Os tributos incidentes e os emolumentos de cartório são despesas próprias do procedimento, distintas dos honorários advocatícios, e seguem tabelas oficiais.
Sim. Quando a sucessão já foi aberta, o planejamento em vida não é mais possível para aquele patrimônio, mas há trabalho técnico relevante a ser feito: a condução do inventário pela via mais adequada — judicial ou extrajudicial —, a análise da partilha entre os herdeiros e a verificação dos reflexos tributários da transmissão. Além disso, é frequente que, ao se deparar com os custos e a complexidade de um inventário, a própria família decida organizar a sucessão dos demais membros ainda em vida. A recomendação adequada depende da fase do inventário e da composição do patrimônio, definidas na análise preliminar do caso.
Preencha o formulário ao lado com informações iniciais sobre sua situação. O retorno é realizado pelo canal de sua preferência, em prazo de até um dia útil, com indicação dos próximos passos para a análise técnica do caso.
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